O Porto e a desigualdade ambiental em Rio Grande (RS/Brasil): a Educação Ambiental na gestão "empresarial dos riscos sociais" e "social do território"

Abstract

O município de Rio Grande/RS, localizado no extremo sul do Brasil, constituiu-se primeiramente como um porto em virtude de sua posição estratégica para a Coroa Portuguesa. Durante sua expansão migrantes instalaram-se em seu entorno constituindo os Bairros Getúlio Vargas, Santa Tereza, Vila Mangueira, Barra Velha e mais recentemente a Barra Nova. Essa história é constituída de conflitos e desigualdades ambientais que vem sendo imputadas a essas comunidades. Essa realidade é sempre atualizada a cada nova fase de expansão do Porto do Rio Grande, o momento atual é marcado pela modernização portuária e implementação da indústria naval impulsionadas pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse contexto, o objetivo geral de pesquisa foi "identificar e analisar a Educação Ambiental desenvolvida pela Superintendência do Porto do Rio Grande através do Programa de Educação Ambiental no contexto e em relação aos projetos de expansão portuária e industrial e das ações desenvolvidas junto às comunidades em áreas/territórios do seu entorno na cidade de Rio Grande/RS/Brasil (entre 2005-2014)". Valendo-se para isso de procedimentos de pesquisa como entrevistas abertas, levantamento bibliográfico e análise documental procuramos analisar as atividades desenvolvidas pelo Programa de Educação Ambiental do Porto do Rio Grande - ProEA/PRG e o seu papel nas comunidades, que em nossa hipótese inicial realizava a resolução negociada dos conflitos ambientais através da "gestão empresarial dos riscos sociais" e da "gestão social do território". O ProEA/PRG é uma condicionante da Licença de Operação do Porto do Rio Grande e tem como autoridade portuária a Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG. Para fazer a análise desses dados nos utilizamos da análise do discurso, por entendermos que os materiais bibliográficos e documentais também são discursos. Tal processo de licenciamento foi oriundo de um conflito ambiental com uma entidade da sociedade civil, a Organização Não Governamental - ONG Centro de Estudos Ambientais – CEA, em que após acórdão judicial, ficou a SUPRG obrigada a realizar o licenciamento ambiental, contratando a Universidade Federal do Rio Grande - FURG para realizar o processo. Em 1995, conforme parecer técnico do IBAMA, foi exigido a elaboração de um Programa de Educação Ambiental - PEA como medida condicionante, que foi elaborado com a assessoria do Departamento de Educação Ambiental do IBAMA e do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental da FURG. Esse Programa é desenvolvido até os dias atuais através de convênio de prestação de serviço com a FURG. Portanto, afirmamos a tese de que ass ações realizadas pelo ProEA/PRG buscam mediar o diálogo com a comunidade e da comunidade com os agentes públicos e privados, atuando na "gestão empresarial dos riscos sociais" e "gestão social do territórios". E, ainda, que a ocupação de espaços e funções deixadas de lado pelo Estado, ampliam o "estoque de capital reputacional" dos empreendimentos através da obtenção da "licença social para operar".

Rio Grande is a city located in the extreme South of Brazil. At the beginning, Rio Grande was created as a harbor since its strategic location for the Portuguese crown. During the expansion period immigrants arrived at Rio Grande and developed neighborhoods as: Getúlio Vargas, Santa Tereza, Vila Mangueira, Barra Velha and the newest one Barra Nova. This history has been building with conflicts and environmental inequalities, so imposed in these communities. This reality always suffers an updated in every new phase of Rio Grande harbor expansion. For instance, the present moment is marked by the harbor modernization and implementation of the shipbuilding industry developed by the Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). In this sense, the goal of this research was to identify and analyze the projects related with Environment Education developed by the Superintendence from the Rio Grande harbor. Moreover, to realize this research was analyzed the context that these projects were in and the actions developed with the community who lives around the harbor area(between 2005 – 2014). Then, the data were collected by qualitative methodologies, such as: open interviews, literature and document analysis. Through these methodologies was examined what activities were developed by the Programa de Educação Ambiental do Porto do Rio Grande - ProEA/PRG, and what was the role of this program inside the communities. Also, our initial hypothesis was that this program was performing to negotiate the environmental conflicts through "business management of social risks" and "social management of territory". The ProEA/PRG has a high importance, since it makes part of the operate license from Rio Grande harbor that has as an authority The Rio Grande Port Superintendence - SUPRG. Our methodology to analyze this data was analysis of the speech since we understand that all bibliography material and files are also speech. The licensing process began from an environment conflict with one organization of civil society, non-governmental organization (ONG) called Centro de Estudos Ambientais– CEA. After a judicial agreement SUPRG was obligate to realize an environmental license, using in this way the services from the University Federal do Rio Grande – FURG. In 1995, as technical advice of IBAMA, was require the development of an Environment Education Program – PEA as a conditioning that was formulated with the Department of Environmental Education from IBAMA and the postgraduate program in Environment Education from FURG. This program is developed until nowadays through an agreement of service with FURG. The ProEA/PRG actions search for mediate the dialog between the community and the public/private agents, being in this way as a "business management of social risks" and "social management of territory."Still, was observed that there are spaces and functions that are over looked by the state, expanding its "stock reputational capital" and getting their "social license to operate".