Browsing FADIR – Faculdade de Direito by Subject "Carácter inviolable o absoluto (erga omnes )"
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Algunas acotaciones sobre el carácter inviolable o absoluto (erga omnes) de los derechos humanos
(2008)É bastante usual, tanto na doutrina como na jurisprudência, argüir-se que os direitos humanos e fundamentais –em particular os de primeira geração devem se abordados com base no que são consideradas as três ...