Browsing FADIR – Faculdade de Direito by Subject "Dandara"
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O sonho da moradia: atuação do estado e a sua consequente violação aos direitos e garantias fundamentais
(2014)A questão da moradia tem sido constantemente discutida devido aos conflitos que dizem respeito a ocupações urbanas. Tal direito, apesar de elencado como fundamental, não é respeitado pelo Estado, que se omite em relação ...