Abstract:
A questão da moradia tem sido constantemente discutida devido aos conflitos que
dizem respeito a ocupações urbanas. Tal direito, apesar de elencado como
fundamental, não é respeitado pelo Estado, que se omite em relação aos problemas
habitacionais que atingem a população menos favorecida. Nesse sentido, o presente
trabalho tem como objetivo trazer à baila, de forma crítica, a atuação do Estado e a
sua consequente violação aos direitos e garantias fundamentais no que concerne ao
direito à moradia que todo o ser humano possui. Como metodologia geral do
trabalho adotou-se o método dialético, abordando-se uma lógica de pensamento
aplicada à compreensão do processo histórico, das mudanças, dos conflitos sociais
e da investigação da realidade (GIL, 1987, p. 28-33). A pesquisa aqui lançada foi
feita no campo teórico, com pesquisas bibliográficas e documentais, tendo como
base a realização de leituras e fichamentos. Dissertações, livros, artigos e
documentários foram utilizados como referências básicas para a construção do
texto. No mais, serviram a este trabalho decisões judiciais relevantes aos casos aqui
retratados, bem como a Constituição Federal e leis infraconstitucionais.Na primeira
parte abordar-se-á que o direito à moradia goza de proteção legal, principalmente,
no âmbito do direito internacional. Em seguida, buscar-se-á analisar a atuação do
Estado, no que tange ao acesso, de uma parte da população, à moradia. No último
tópico, analisar-se-á os documentários, “Dandara: enquanto morar for privilégio,
ocupar é um direito” e “Somos todos Pinheirinho”. Sob essa perspectiva, portanto,
procurar-se-á esclarecer qual a melhor ou possível forma de resolver os conflitos
enfrentados pelas populações menos favorecidas em relação ao seu acesso a
moradia. Imperativo, assim, encontrar uma solução que não viole qualquer princípio
e valor constitucional.
The issue of housing has been constantly discussed because of the conflicts
regarding to urban occupations. Such right, although depicted as fundamental, is not
respected by the State, which denies the dwelling problems affecting the less favored
population. In this sense, this work aims to bring to the fore, critically, the role of the
State and the consequent violation of the rights and guarantees regarding to the right
to housing that every human being has. As general methodology it was adopted the
dialectical method, approaching a logical thinking that it was applied to the
understanding of the historical process of change, social conflicts and investigation of
reality (GIL, 1987, p. 28-33). This released research was made out from the
theoretical field, with bibliographical and documentary research, based on the
performance of readings and summaries. Dissertations, books, articles and
documentaries were used as basal references for the development of the text.
Moreover, we got some judicial decisions relevant for the reported cases, as well as
the Federal Constitution and infraconstitucional laws. At the first of this work it will be
addressed that the right to housing has legal protection, particularly in the context of
international law. Then it will be analyzed the state action, in terms of access to
housing for a specific slice of the population. At the last topic, we will analyze the
following documentaries, "Dandara: while dwelling is a privilege, to break into it is a
right" and "We are all Pinheirinho". From this perspective, therefore, it will be clarified
the best available way to solve the conflicts faced by disadvantaged populations in
relation to their access to housing. It's an obligation to find a solution that does not
violate any constitutional principle and value.
