O sonho da moradia: atuação do estado e a sua consequente violação aos direitos e garantias fundamentais

Abstract

A questão da moradia tem sido constantemente discutida devido aos conflitos que dizem respeito a ocupações urbanas. Tal direito, apesar de elencado como fundamental, não é respeitado pelo Estado, que se omite em relação aos problemas habitacionais que atingem a população menos favorecida. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo trazer à baila, de forma crítica, a atuação do Estado e a sua consequente violação aos direitos e garantias fundamentais no que concerne ao direito à moradia que todo o ser humano possui. Como metodologia geral do trabalho adotou-se o método dialético, abordando-se uma lógica de pensamento aplicada à compreensão do processo histórico, das mudanças, dos conflitos sociais e da investigação da realidade (GIL, 1987, p. 28-33). A pesquisa aqui lançada foi feita no campo teórico, com pesquisas bibliográficas e documentais, tendo como base a realização de leituras e fichamentos. Dissertações, livros, artigos e documentários foram utilizados como referências básicas para a construção do texto. No mais, serviram a este trabalho decisões judiciais relevantes aos casos aqui retratados, bem como a Constituição Federal e leis infraconstitucionais.Na primeira parte abordar-se-á que o direito à moradia goza de proteção legal, principalmente, no âmbito do direito internacional. Em seguida, buscar-se-á analisar a atuação do Estado, no que tange ao acesso, de uma parte da população, à moradia. No último tópico, analisar-se-á os documentários, “Dandara: enquanto morar for privilégio, ocupar é um direito” e “Somos todos Pinheirinho”. Sob essa perspectiva, portanto, procurar-se-á esclarecer qual a melhor ou possível forma de resolver os conflitos enfrentados pelas populações menos favorecidas em relação ao seu acesso a moradia. Imperativo, assim, encontrar uma solução que não viole qualquer princípio e valor constitucional.

The issue of housing has been constantly discussed because of the conflicts regarding to urban occupations. Such right, although depicted as fundamental, is not respected by the State, which denies the dwelling problems affecting the less favored population. In this sense, this work aims to bring to the fore, critically, the role of the State and the consequent violation of the rights and guarantees regarding to the right to housing that every human being has. As general methodology it was adopted the dialectical method, approaching a logical thinking that it was applied to the understanding of the historical process of change, social conflicts and investigation of reality (GIL, 1987, p. 28-33). This released research was made out from the theoretical field, with bibliographical and documentary research, based on the performance of readings and summaries. Dissertations, books, articles and documentaries were used as basal references for the development of the text. Moreover, we got some judicial decisions relevant for the reported cases, as well as the Federal Constitution and infraconstitucional laws. At the first of this work it will be addressed that the right to housing has legal protection, particularly in the context of international law. Then it will be analyzed the state action, in terms of access to housing for a specific slice of the population. At the last topic, we will analyze the following documentaries, "Dandara: while dwelling is a privilege, to break into it is a right" and "We are all Pinheirinho". From this perspective, therefore, it will be clarified the best available way to solve the conflicts faced by disadvantaged populations in relation to their access to housing. It's an obligation to find a solution that does not violate any constitutional principle and value.