Browsing FADIR – Faculdade de Direito by Subject "Decisions"
-
A fundamentação das decisões judiciais no novo código de processo civil: a reafirmação da garantia do direito fundamental a um processo justo
(2015)O presente trabalho tem por objeto abordar a relevância da fundamentação das decisões judiciais e as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, com o propósito de reafirmar essa importante garantia ...