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Silva, Luiz Felipe Scholante
(2014)
O presente trabalho busca apresentar uma análise do sistema tributário nacional relacionando-o aos
fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal Brasileira, em
especial o ideal de ...
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Freire, Simone Grohs
(2010)
Considerando que a temática referente aos direitos humanos
fundamentais está inserida em todo o sistema jurídico, nacional e
internacional, o presente artigo busca discutir a harmonia possível
entre Direito Tributário ...
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Freire, Simone Grohs
(2010)
Considerando que a temática referente aos direitos humanos fundamentais está inserida em todo o sistema jurídico, nacional e internacional, o presente artigo busca discutir a harmonia possível entre Direito Tributário e ...
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Seixas, Eulália Guimarães
(2014)
A proposta do presente trabalho é analisar a forma de ingresso dos tratados
internacionais na ordem jurídica interna. Buscar-se-á verificar se há hierarquia da legislação
tributária prevista nos tratados internacionais ...
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Freire, Simone Grohs; Caporlingua, Vanessa Hernandez
(2015)
Este trabalho problematiza a Tributação como instrumento de Educação Ambiental (EA) para auxiliar na proteção do direito fundamental ao meio ambiente previsto no artigo 225 da Constituição Federal, de modo a ...
