Abstract:
A apropriação privada e degradante da natureza é desigual, pois exclui as classes
oprimidas, fenômeno denominado de injustiça ambiental. A natureza é privatizada
via licenciamento ambiental, mediante atuação articulada entre Estado e capital,
respaldados pelo mito do Desenvolvimento Sustentável promotor da aliança
impossível entre crescimento e proteção ambiental, discurso amortecedor de
resistências e maquiador de impactos e conflitos ambientais, processo que desenha
a crise ecológica e sua relação direta com o modelo hegemônico capitalista.
Valendo-se do método dialético, mediante revisão bibliográfica e pesquisa
documental em documentos públicos relativos ao processo licenciamento ambiental
da duplicação da rodovia BR-116/392 no RS, de informativos produzidos pelo
licenciado (DNIT) e de jornais locais, a pesquisa objetivou identificar limites e
potencialidades da Educação Ambiental (EA) na gestão ambiental pública como
medida mitigadora e compensatória de impactos ambientais e sociais, e suas
implicâncias na participação das comunidades atingidas para o controle social do
Estado e na distribuição do ônus e do bônus de obras e/ou atividades efetivas ou
potencialmente poluidoras, na perspectiva do enfrentamento da injustiça ambiental.
Para tanto, especificidades da EA neste cenário foram identificadas e relacionadas
com a sua potência em manter (EA Conservadora) ou superar a injustiça ambiental e
a degradação na natureza (EA Transformadora) aproveitando-se do caráter
contraditório do Estado. Destacou-se a influência do Liberalismo e do Neoliberalismo
no arcabouço legal brasileiro, apontando o papel contraditório e atuante do Estado
frente aos ímpetos da acumulação do capital concluindo-se que as políticas
ambientais, onde está inserida a EA, em geral não tem obtido êxito em mitigar e/ou
compensar a crise ecológica na escala necessária, mas tão somente regular a
degradação e a apropriação privada da natureza, reificando quem ganha e quem
perde neste processo. Por fim, são apontados aperfeiçoamentos a EA vinculada ao
licenciamento ambiental.
The private appropriation of nature and degrading is uneven, as it excludes the
oppressed classes, called environmental injustice phenomenon. Nature is privatized
via environmental licensing by the articulation between state and capital, backed by
the myth of Sustainable Development promoter alliance impossible between growth
and environmental protection, shock resistance and speech makeup of
environmental impacts and conflicts, a process that draws the ecological crisis and its
direct relationship with the hegemonic capitalist model. Making use of the dialectical
method, through literature review and documentary research in public documents
relating to the licensing process of doubling the highway BR- 116/392 in RS, licensed
by the produced information (DNIT) and local newspapers, the survey aimed to
identify limits and potential of environmental education (EE) in public management as
mitigation and compensatory measure environmental and social impacts and their
implications on the participation of affected communities for social control of the state
and distribution of the burden and the bonus works and/or effective activities or
potentially polluting, in view of the environmental injustice confrontation. Therefore,
specific EE in this scenario were identified and related to its power to keep (EE
Conservative) or exceed environmental injustice and degradation in nature (EE
Manufacturing) taking advantage of the contradictory character of the state.
Highlighted the influence of liberalism and neoliberalism in the Brazilian legal
framework, pointing the contradictory and active role of the state to the front of capital
accumulation outbursts concluding that environmental policies, where it operates the
EE in general has not been successful to mitigate and/or compensate for the
ecological crisis on the scale required, but only regulate the degradation and the
private appropriation of nature, reifying who wins and who loses in this process.
Finally, improvements are pointed EE linked to environmental licensing.
