Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Acceso a la justicia"
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Acesso dos trabalhadores à justiça: a substituição processual sindical como ferramenta de efetivação de direitos sociais fundamentais
(2016)O presente estudo pretende analisar a legitimidade extraordinária sindical, assegurada pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 8o, III, sob a figura da Substituição Processual, que concedeu às Associações Civis a ...