Abstract:
Esta dissertação apresenta uma pesquisa que busca responder a seguinte questão: De que modo a leitura e a escrita vêm sendo propostas no contexto das políticas nacionais para a Educação Infantil entre os anos de 1996 até 2017? Trata-se de uma pesquisa qualitativa (BOGDAN & BICKLEN, 1994), realizada por meio de análise documental (CELLARD, 2016). O período que compreende a pesquisa justifica-se porque em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases - LDB estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica e em 2017, a pré-escola foi incluída na formação de professores realizada no âmbito do Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. Como fonte de pesquisa destaca-se os seguintes documentos nacionais produzidos para a Educação Infantil: o Parecer nº 22/98 e o Parecer nº 20/09 que estabelecem as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil - DCNEI, o Propostas Pedagógicas e Currículo em Educação Infantil, os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - RCNEI (1998) e a coleção Leitura e Escrita na Educação Infantil (2016) produzidas com apoio do Ministério da Educação - MEC durante o governo de Dilma Rousseff. Nestes documentos, buscou-se identificar e analisar as concepções de leitura e escrita, a fim de reconhecer as continuidades e rupturas bem como, compreender o contexto político de produção e implementação destes documentos. Dos resultados, destaca-se que o documento Propostas Pedagógicas e Currículo em Educação Infantil apresenta críticas às práticas de alfabetização na Educação Infantil, que foram diagnosticadas no contexto da década de 1990. Contudo, nesta ocasião, o governo influenciado pela globalização e pautado pela lógica neoliberal, desconsiderou as críticas e as concepções propostas por este documento, inclusive estabelecendo troca de cargos da Coordenação Geral de Educação Infantil - COEDI/MEC. Com o intuito de atender aos interesses do governo, foram produzidos os RCNEI, com propostas que visam a sistematização da escrita, evidenciando uma concepção preparatória para alfabetização. Os RCNEI desconsideraram as orientações apresentadas no Parecer nº 22/98 das DCNEI, o qual foi produzido na mesma ocasião e tinha as diversas linguagens como proposta pedagógica para a Educação Infantil. Os RCNEI foram alvos de críticas de vários pesquisadores, entre eles, Cerisara (2005), Palhares e Martinez (2005), que identificaram problemas na linguagem e no conteúdo, e consideraram que o referido material não era adequado para Educação Infantil. Apesar das críticas, os RCNEI tornaram-se referência para a Educação Infantil. Um movimento similar, de ruptura política que envolve conflitos de concepções também ocorreu com a coleção Leitura e Escrita na Educação Infantil publicada em 2016. Esta coleção segue os pressupostos das DCNEI de 2009, com foco nas interações e brincadeiras e, propondo a linguagem escrita como uma das diversas linguagens a serem propiciadas na Educação Infantil. Na coleção, há ênfase na apropriação da cultura escrita por meio da leitura de livros, registros escritos, portadores de textos, entre outros, explicitando que a finalidade não é alfabetizar as crianças, e sim possibilitar o conhecimento dos meandros da escrita. No contexto de produção e implementação deste material, houve uma ruptura política devido ao impeachment da presidenta Dilma em 2016, isso resultou novamente na troca de cargos da COEDI. Os resultados da pesquisa demonstram que as concepções de leitura e de escrita de documentos nacionais para a Educação Infantil, estão atreladas à continuidade e/ou rupturas de políticas governamentais, indicando portanto, a vulnerabilidade que esta etapa da educação está sujeita.
This dissertation presents a study that seeks to answer the following question: How have reading and writing been proposed in the context of national policies for early childhood education the period 1996 - 2017? The study is a qualitative one (BOGDAN & BICKLEN, 1994), performed through document analysis (CELLARD, 2016). The specific period under study is justified since in 1996 the Law of Guidelines and Bases - LDB establishes Early Childhood Education as the first stage of Basic Education, and in 2017, the preschool was included in the teacher training carried out under the National Pact for Literacy at the Right Age - PNAIC. The source of this study are the following national documents produced for Early Childhood Education: Act No. 22/98 and Act No. 20/09, which establish the Curriculum Guidelines for Early Childhood Education - DCNEI; the Pedagogical Proposals and Curriculum in Early Childhood Education; the National Curriculum Frameworks for Early Childhood Education - RCNEI (1998); and the Reading and Writing Collection in Early Childhood Education (2016) produced by the Ministry of Education - MEC during Dilma Rousseff's government. In these documents, the study sought to identify and analyze the concepts of reading and writing, in order to recognize continuities and ruptures, as well as to understand the political context of their production and implementation. Based on the results, the document Pedagogical Proposals and Curriculum in Early Childhood Education presents criticisms of the literacy practices in Early Childhood Education, which were diagnosed in the context of the 1990s. However, on this occasion, the government influenced by globalization and guided by neoliberal logic, disregarded the criticisms and conceptions proposed, establishing positions exchange of the General Coordination of Early Childhood Education - COEDI / MEC. In order to meet the government's interests, the RCNEI were produced, with proposals aiming at systematizing writing, thus evidencing a preparatory conception for literacy. The RCNEI disregarded the guidelines presented in DCNEI Act No. 22/98, which was produced on the same occasion, and had the various languages as a pedagogical proposal for Early Childhood Education. The RCNEI were criticized by several researchers, including Cerisara (2005), Palhares and Martinez (2005), who identified language and content problems, and considered them material not suitable for early childhood education. Despite criticism, RCNEI has become a reference for early childhood education. A similar movement of political rupture involving conflicting conceptions also occurred with the Reading and Writing in Early Childhood collection in 2016. This collection follows the 2009 DCNEI assumptions, focusing on interactions and play, and proposing the written language as the one of the several languages to be provided in early childhood education. In the collection, there is an emphasis on the appropriation of written culture through reading books, written records, text boxes, among others, explaining that the purpose is not to literate children, but to enable knowledge of the intricacies of writing. Regarding the production and implementation of this material, there was a political disruption due to President Dilma's impeachment in 2016, which, in turn, resulted in the change of positions of COEDI. The results show that the concepts of reading and writing of the national documents for early childhood education are linked to the continuity and/or disruption of government policies, thus indicating the vulnerability that this stage of education is subject to.
