Educação em gênero e sexualidade: um direito constitucional

Abstract

Este texto parte da concepção de que gênero e sexualidade são partes integrantes do direito à educação, estabelecido constitucionalmente no Brasil. Essa premissa é norteadora para as reflexões propostas em relação aos conflitos recentes envolvendo a abordagem destas temáticas nas escolas. Desta forma, entre os objetivos principais deste trabalho estão a exposição sobre os mecanismos legais que o país possui para tratar estes temas explícita e sistematicamente na educação, bem como a análise acerca do silêncio da escola em relação à educação em gênero e sexualidade, que vem ocorrendo a despeito da existência destes dispositivos legais. Para isso, realizou-se levantamento bibliográfico, em diálogo com referenciais teóricos sobre pânico moral e a função social da educação. Constatou-se que a não abordagem destas temáticas na escola configuram uma série de violações ao direito à educação.

Este texto parte de la concepción de que género y sexualidade son parte integral de lderecho a la educación constitucionalmente estabelecido en Brasil. Esta premisa está orientando las reflexiones propuestas em relación a los conflitos recientes que involucran el abordaje de estos temas em las escuelas. De esta manera, entre los principales objetivos de este trabajo se encuentran la presentación sobre los mecanismos legales que tiene el país para abordar estos temas de manera explícita y sistemática em la educación, así como el análisis sobre el silencio de la escuela em relación a la educación en género y sexualidad, que viene ocurriendo apesar de la existencia de estas disposiciones legales. Para ello se realizo um relevamiento bibliográfico, en diálogo con referentes teóricos sobre el pánico moral y la funcion social de la educación. Se constató que la falta de atención a estos temas em la escuela constituye una serie de violaciones al derecho a la educación.

This text begins with the conception that gender and sexuality are parts of the right to education constitutionally established in Brazil. This premise is guiding for the reflections proposed in relation to the recent conflicts involving the approach of these issues in schools. In this way, among the main objectives of this work are the exhibition on the legal mechanisms that the country has to deal with these issues explicitly and systematically in education, as well as the analysis about the silence of the school in relation to education in gender and sexuality, which comes occurring despite the existence of these legal provisions. For this, a bibliographic survey was carried out, in dialogue with theoretical references on moral panic and the social function of education. It was found that the failure to address these issues at school constitutes a series of violations of the right to education.