Abstract:
Esta dissertação intitulada “A Educação Ambiental na atuação da Promotoria Especializada do Ministério Público Estadual do Rio Grande-RS: um estudo de caso a partir de termos de ajustamento de conduta referentes à poluição atmosférica”.A poluição do ar advinda, em grande parte, das indústrias de fertilizantes, é uma problemática recorrente e que atinge um número elevado de pessoas que vivem nos centros urbanos. Nesse sentido, esta pesquisa foi elaborada com base na Educação Ambiental Crítica e buscou investigar de que forma a atuação do MPE/RS, a partir dos termos de ajustamento de conduta, contribui para a redução da poluição atmosférica no Município do Rio Grande, causada em grande parte, pelas indústrias de fertilizantes. Para atingir o objetivo proposto foi necessário compreender a situação da poluição atmosférica no Município, bem como analisar aspectos relevantes sobre o licenciamento ambiental. Ainda, pesquisaram-se os termos firmados entre o Ministério Público e as empresas Yara Brasil e TIMAC Agro. A metodologia qualitativa adotada foi o estudo de caso com a técnica de pesquisa de análise documental. Para analisar os termos de ajustamento de conduta utilizou-se a análise de conteúdo. A partir das análises obtidas, os resultados indicaram que o Município, descrito como zona de sacrifício, é um local de severa injustiça ambiental, principalmente no que se refere às comunidades do entorno do Distrito Industrial, onde estão localizadas empresas de fertilizantes, às quais são responsáveis por danos socioambientais. Do mesmo modo, constatou-se que há inúmeras fragilidades no procedimento administrativo do licenciamento ambiental, sendo que, não são todas as empresas que possuem Programas de Educação Ambiental, pois se elaboras sem ações de Educação Ambiental Crítica, estas, auxiliariam na transformação cultural da empresa e, a partir disso, em mudanças efetivas quanto à poluição do ar. Ainda, reconheceu-se que os termos de ajustamento de conduta firmados, almejam evitar ou corrigir danos ambientais, porém, não são embasados nos preceitos da Educação Ambiental Crítica, pois não problematizam suficientemente a realidade e não auxiliam na busca pela justiça ambiental, transformação social e bem-estar coletivo.
This master‟s thesis calls “Environmental Education in the performance of Prosecutor Specialized of State Public from Rio Grande – RS: a case of studying to start from terms of adjustment of conduct regarding the air pollution”. It is relevant because the pollution of the air is resulting of a great part of the industries of fertilizers. This is a recurring problem that it reaches, in unequal way, a high number of people. It was investigated that it forms the performance of the State Public Prosecution starting from the terms of adjustment of conduct and based on the critical Environmental Education. It contributes to reduce the air pollution in Rio Grande city. Then, the objectives were structured from way to understand the situation of the air pollution in the Rio Grande city transversalized for the critical Environmental Education as well as to analyze relevant aspects on the environmental license. Still, to research on the State Public Prosecution and the terms with the companies Yara Brasil and TIMAC Agro. This researching had as qualitative methodological approach, the case of studying, in that the technique of researching of documental analysis was used. It was used the Analysis of Content to analyze the terms. In this perspective, the results was collected indicated that Rio Grande city, described as sacrifice zone, it is a place of severe environmental injustice. Primarily,it was referred to the communities of the environment of the Industrial District where they are located companies of fertilizers which are responsible for damages socio environmental. Likewise, it was verified that there are many weakness in the administrative procedure of the environmental license. And they are not all of the companies that possess Programs of Environmental Education which if they counted with actions of critical Environmental Education they could help in the cultural transformation of the company. Besides, starting from that, in changes in what refers to the air pollution. Still, it was recognized that the executed terms that they aim to avoid or to correct environmental damages. Then, they are not based in the precepts of the critical Environmental Education, since, they don‟t problematize the reality sufficiently and they don‟t help in searching for the social transformation, so that can demand environmental justice and collective well-being.
