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Gonçalves, Luiza da Silva
(2016)
A presente monografia tem como objetivo principal a análise do artigo 9°, parágrafo 2º, inciso II, da Lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, pelo ex-presidente da República, ...
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Bastos, Vinícius Marasciulo Dias
(2015)
Este trabalho visa analisar a origem, a subsequente história e o panorama
contemporâneo do preconceito e violência sofridos pelos membros da comunidade
LGBTI. Além de abordar as soluções já oferecidas para a situação, ...
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Lamb, Stela Henkes
(2015)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a rede de proteção voltada às crianças nos casos em que estas são efetivamente violadas ou encontram-se em situação de risco, sobretudo em virtude da negligência parental, ...
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Lima, Rafael Fonseca da Cruz
(2014)
Este trabalho de conclusão de curso tem o propósito de analisar o fator previdenciário a partir da ideia de Seguridade Social, verificando se este instrumento criado pelo legislador pátrio se coaduna com a ideia de seguridade ...
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Fontana, Alícia Halina
(2016)
O presente trabalho versa sobre a experiência da Justiça de Transição no Brasil, mais
especificamente da atuação das comissões da verdade no país, tendo em vista que estas têm
por escopo trazer esclarecimentos com relação ...
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Ferreira, Sâmya Vieira
(2016)
A presente pesquisa possui como escopo analisar a aplicabilidade da guarda compartilhada como instrumento que privilegie o melhor interesse da criança e do adolescente. No contexto, é preciso considerar as condutas de ...
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Ribeiro, Bernard Constantino
(2016)
Com um enfoque no Direito como ferramenta de transformação social e não de
manutenção do status quo, chega-se a um caminho diferente do tradicional, ao
passo que se rompe com a lógica de normatização desconectada da ...
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Oliveira Júnior, Rogério
(2016)
O presente trabalho buscou através de doutrinas, legislações, convenções coletivas de trabalho, realizar um estudo sobre a figura do OGMO (Órgão Gestor de Mão de obra), não que diz respeito a sua competência, estrutura, ...
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Röhsig, Henrique Pimenta
(2016)
O presente trabalho tem por intuito a compreensão acerca da relevância
cultural e da importância histórica do patrimônio arquitetônico do Município do Rio Grande,
com a identificação no ordenamento jurídico pátrio ...
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Kaster, Jacqueline Da Silva
(2016)
A execução pecuniária atinge seu objetivo quando realiza a satisfação do credor
mediante o pagamento. O seu instrumento é a penhora e quando o devedor citado
se mantém inerte e não cumpre a ordem de pagamento, insta-se ...
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Laitart, Cristina Maciel
(2016)
A presente pesquisa irá abordar o agente nocivo da Penosidade no ambiente de trabalho
bancário após o mesmo ser reestruturado, bem como, como ele se apresenta, se caracteriza e
influencia no cotidiano dos bancários. ...
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Silveira, Davi
(2015)
O trabalho tem como foco de estudo análise e discussão das Perícias realizadas nos processos judiciais, bem como a efetividade de sua realização para eliminação das lides postas em apreciação pelo Judiciário. O início do ...
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Sottili, Luciana Adélia
(2016)
O presente estudo aborda a utilização da perícia biopsicossocial na concessão dos
benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e
aposentadoria especial dos deficientes. O estudo utilizou como ...
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Silveira, Davi
(2015)
O trabalho tem como foco de estudo análise e discussão das Perícias realizadas nos
processos judiciais, bem como a efetividade de sua realização para eliminação das
lides postas em apreciação pelo Judiciário.
O ...
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Bertuzzo, Tiago Bregolin
(2015)
O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda judicial. Em princípio, é abordado o instituto da família e, especificadamente, a guarda, ...
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Zenobini, Giovani Estevan de Pinho
(2014)
O presente trabalho pretende demonstrar - conforme a norma estabelecida em nossa
Constituição Federal a respeito da penalização do ente coletivo - que é correta a
responsabilização penal da pessoa jurídica, e que se ...
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Bastos, Janine Henrique
(2014)
O presente trabalho busca verificar a possibilidade de responsabilização penal das
pessoas jurídicas pela prática de crimes ambientais, mostrando a relevância do tema
para a proteção do meio ambiente. São verificados os ...
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Pires, Jankiel Robert Lopes
(2015)
Este trabalho visa a dar alguns vislumbres sobre o histórico de embates políticos
que culminaram com a lei 11.738/2008 e a entender se a luta de classes,
principalmente, dentro do Congresso Nacional, por meio dos ...
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Molina, Roberto Rodrigues
(2014)
O presente trabalho tem por finalidade caracterizar, fundamentar, conceituar e
demonstrar os limites, dentro do direito administrativo do poder de polícia administrativa e traçar uma correlação com as atividades do Fiscal ...
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Machado, Lúcio Carobin
(2015)
Esta monografia aborda a epistemologia e o ensino jurídico. Busca traçar um ponto de ligação
entre eles, pois acredita que há uma retroalimentação da teoria hegemônica do Direito
(dogmática jurídica) e de um ensino, ...