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Oliveira, Charles Sassone
(2015)
No presente trabalho aborda-se a adequação das alterações legislativas
realizadas pela Lei no 9.494/97 em nosso ordenamento jurídico. As alterações
afetam em especial a Lei no 7.347/85 que trata da Ação Civil Pública ...
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Oliveira, Charles Sassone
(2015)
No presente trabalho aborda-se a adequação das alterações legislativas
realizadas pela Lei no 9.494/97 em nosso ordenamento jurídico. As alterações
afetam em especial a Lei no 7.347/85 que trata da Ação Civil Pública ...
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Santos, Bianca Morais dos
(2015)
O processo de execução tem por objetivo garantir a satisfação do credor impondo ao
devedor o pagamento do crédito devido. A atividade jurisdicional, entretanto, não
raras vezes resta frustrada pela dificuldade cada ...
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Ferreira, Cibele Von Grol
(2015)
O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos,
delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como metodologia de pesquisa, revisão bibliográfica ...
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Ferreira, Cibele Von Grol
(2015)
O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos,
delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como
metodologia de pesquisa, revisão ...
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Pomar, João Moreno
(2005)
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Colferai, Mauricio Silva
(2015)
O presente trabalho analisa a possibilidade de reparação de dano moral
decorrente do abandono afetivo pelo genitor. Primeiramente realiza o estudo
doutrinário da responsabilidade civil e seus desdobramentos, os ...
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Pomar, João Moreno
(2006)
O grande desafio do legislador atual é dotar o sistema jurídico de instrumentos aptos à pronta pacificação dos conflitos que são levados à solução pelo Estado. No Brasil, atendendo ao preceito constitucional do art. 5º, ...
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Silva, José Carlos
(2015)
Este trabalho aborda aspectos relacionados à técnica processual civil brasileira,
tendo como tema a sumarização das tutelas de urgência e da evidência no Código
de Processo Civil. Estuda-se o sistema processual civil ...
