Abstract:
O presente trabalho tem por temática a eficácia da prisão do devedor de alimentos,
delineada inclusive pela ótica do executado. Para a elucidação do assunto, utilizar-se-á, como metodologia de pesquisa, revisão bibliográfica e análise de jurisprudências pertinentes ao tema. Traz o estudo da evolução dos alimentos através do direito romano e brasileiro, o conceito de alimentos naturais e civis e definitivos e provisórios, bem como os alimentos no contexto do direito de família. Na sequencia, faz-se uma análise do conceito de execução, seus princípios norteadores e a evolução dos meios de coerção ao longo da história. Adiante traça-se um panorama do sistema legal brasileiro atinente à matéria e adentra ao tema central do trabalho trazendo posições doutrinárias e análises principalmente de jurisprudências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Por fim aborda-se as alterações e mudanças do novo Código de Processo Civil no que tange a execução de alimentos e reflete-se acerca da (in) eficácia da prisão do devedor de alimentos como meio de coerção face à dívida de alimentos.
This work is subject to effectiveness of the arrest of the maintenance debtor,
including outlined the perspective of the run. For the elucidation of the subject, will be used
as research methodology, literature review and analysis of case law relevant to the topic.
Brings the study of the evolution of food through the Roman and Brazilian law, the concept of
natural and civil, definitive and provisional food as well as food in the context of family law.
In sequence, it is an analysis of the concept of implementation, its guiding principles and the
development of means of coercion throughout history. Forward draws up an overview of the
Brazilian legal system regards the matter and enters the central theme of work bringing
doctrinal positions and analyzes mainly from case law of the Court of Justice of Rio Grande
do Sul, Superior Court and Supreme Court. Finally we discuss the alterations and changes of
the new Code of Civil Procedure regarding the implementation of food and is reflected on the
(in) effectiveness of the maintenance debtor's prison as a means of coercion against the debt
foods.
