Movimentos migratórios no Brasil: o restabelecimento digno e a efetivação do direito à saúde a partir da integração do imigrante

Abstract

Desde os tempos mais remotos os movimentos migratórios são observados e, com isso, a questão de como lidar com o imigrante torna-se um problema comum de todas as sociedades. De um lado, a garantia legal ao tratamento igualitário do imigrante. Por outro lado, a dificuldade na concretização desse reconhecido direito. Inserido nessa dinâmica social contemporânea, o objetivo central desta dissertação é analisar se o modelo de política pública para imigrantes adotada no Brasil, enquanto desdobramento de teorias normativas e filosóficas, consegue ser uma alternativa concreta para resolver o desequilíbrio social no tratamento do imigrante em nossa sociedade. Inserida na área de concentração de direito e justiça social e na linha de pesquisa denominada as políticas públicas de sustentabilidade, a presente dissertação explorará criticamente o problema da inclusão do médico imigrante no mercado de trabalho, principalmente durante a pandemia COVID-19, bem como o acesso desses ao exame de revalidação. Para isso, diferentes enfoques são oferecidos para esta questão dado seu caráter de fronteira e sua discussão ser interdisciplinar. A partir do método hipotético-dedutivo, a pesquisa pautou-se pelo procedimento bibliográfico e documental, através da leitura de livros, artigos científicos, relatórios, entre outros documentos. Discute-se a possibilidade do cuidado com o migrante no contexto mundial e brasileiro, para em seguida trazer autores que ofereçam justificação teórica suficiente. Posteriormente, enfatiza-se a aplicabilidade da igualdade do tratamento do imigrante trazendo questões fulcrais para o direito destes ao trabalho, bem como da importância para efetivação do direito à saúde do brasileiro. Afinal, se, por um lado, o apelo à empatia e a união pelo bem comum tornam-se discursos comuns, a prática, por outro lado, é oposta e caminha para lados sombrios de sobrevivência, cuja desigualdade é, mais do que nunca, escancarada, onde o risco é, para uns, inevitável e, para outros, mero passatempo. Os reflexos da pandemia vão além de número de casos, óbitos ou recuperados e trazem, a longo prazo, um cenário crescente de desigualdade social.

Since the most remote times, migratory movements have been observed and, consequently, problems about how to deal with these immigrants becomes a common problem in all societies. On the one hand, there are legal guarantees of Equal Treatment for immigrants. On the other hand, the difficulty of providing this recognized right for them. Faced with this contemporary social dynamics, the main objective of this dissertation is analysis if the imigrations policies model in Brazil can be an alternative to solve the social imbalance in the immigrants treatment, supported by Normative and Philosophical theories. Inserted in the area of concentration of law and social justice and in the research line called sustainability public policies, this dissertation will critically explore the problem of the inclusion of immigrant doctors in the labor market, especially during the COVID-19 pandemic, as well as their access to the revalidation exam. For this, different approaches are offered to this issue given its frontier character and interdisciplinary discussion. From the hypothetical-deductive method, this research was guided by the bibliographic and documental procedure, through the reading of books, scientific articles, reports, among other documents. We discuss the possibility of caring for migrants in the global and Brazilian contexts, supported by a theoretical justification. Subsequently, the applicability of equal treatment of immigrants is emphasized, bringing key issues to right to the labor, as well as the importance for the effectuation of the Brazilian's right to health. After all, if, on the one hand, there is the appeal to empathy and the common good discourses, the practice, on the other hand, is the opposite and walks towards the dark sides of survival, whose inequality is, more than ever, blatant, where the risk is, for some, inevitable and, for others, a mere pastime. The consequences of the pandemic go beyond the number of cases, deaths or recoveries and bring, in the long term, a growing scenario of social inequality.