Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Subject "Isonomia"
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Um olhar para a inclusão: as cotas raciais nas universidades brasileiras e o princípio da isonomia
(2006)Este texto trata do princípio constitucional da igualdade ou da isonomia, consagrado no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, ante a suas acepções formal e material, bem como as medidas estatais interventivas de ... -
A possibilidade de ampliação da licença-paternidade através da arguição de descumprimento de preceito fundamental
(2014)O objetivo principal do presente trabalho é analisar a razoabilidade da distinção temporal entre as licenças maternidade e paternidade nos casos de adoção. A Constituição Federal promove diferenciação entre as licenças ...