Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Subject "Justiça constitucional"
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Política, consituição e justiça: os desafios para a consolidação das instituições democráticas
(2001)Os atores políticos encontram na Constituição os contornos institucionais para uma política democrática. Contudo, o texto constitucional não seria capaz de oferecer as condições necessárias à estabilidade governamental. A ...