Browsing FADIR – Artigos publicados em periódicos by Subject "Rights of Children and Adolescents"
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A perspectiva da concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda
(EDGRAF, 2015)O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda judicial. Em princípio, é abordado o instituto da família e, especificadamente, a guarda, ...