Windscheid & muther: a polêmica sobre a actio e a invenção da ideia de autonomia do direito processual

Abstract

O presente artigo explora a célebre polêmica entre Windscheid e Muther, na segunda metade do século XIX, valendo-se de uma abordagem que procura inovar ao tratar do tema a partir dos referenciais teóricos da história das ideias. Embora a polêmica instaurada entre os autores tenha sido objeto de inúmeras análises em função de sua importância para o desenvolvimento da autonomia do direito processual, a história das ideias preocupa-se com a difusão das ideias e, em especial, tem a proposta de narrar a biografia de uma ideia. Nesse sentido, o debate instaurado a partir do ataque de Muther às teses de Windscheid é reconhecidamente um dos marcos do pensamento jurídico contemporâneo, uma vez que a discussão protagonizada por ambos acabou promovendo avanços inegáveis no que se refere ao estabelecimento de um novo panorama, em que a ação processual deixou de ser considerada como dependente do direito material.

This article explores the famous controversy between Windscheid and Muther in the second half of the nineteenth century. The article seeks to innovate by addressing the issue from the theoretical framework of the history of ideas. Although the controversy established between the authors has been the subject of numerous reviews because of its importance for the development of the autonomy of procedural law, the history of ideas is concerned with the dissemination of ideas and, in particular, has proposed to narrate the biography of an idea. In this sense, the debate initiated from Muther’s attack of the theses of Windscheid is recognized as a hallmark of contemporary legal thought, as the discussion ended up promoting undeniable progress regarding the establishment of a new landscape in which the procedural action was no longer considered as dependent of the material law.