O sistema processual penal brasileiro: acusatório, misto ou inquisitório?

Abstract

Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de Michel Misse e Roberto Kant de Lima a uma discussão que costuma ter caráter estritamente dogmático, enriquecendo-a desde outras perspectivas de interpretação. No que se refere aos processualistas, são empregados no presente artigo Aury Lopes Jr., Salo de Carvalho e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. A metodologia utilizada foi a de análise e cruzamento da literatura pertinente ao problema em questão, chegando-se à conclusão de que o sistema brasileiro acaba conformando na realidade concreta um sistema inquisitório, através da deformação a que são submetidas na prática as previsões legais.

This article discusses the criminal procedural system and the preliminary investigation in the Brazilian criminal justice system, utilizing the contributions from the social sciences and the more progressive doctrine of the criminal procedure in relation to the subject. The intention is to add the approach of Michel Misse and Roberto Kant de Lima to a discussion that usually is strictly dogmatic, enriching it with other perspectives of interpretation. Regarding the criminal procedure, the authors employed in this article are Aury Lopes Jr., Salo de Carvalho and Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. The methodology employed was the analysis of literature relevant to the problem at hand. The conclusion is that the Brazilian system is in reality an inquisitorial system, as the legal provisions are, in practice, suffering from deformation.