Um olhar para a inclusão: as cotas raciais nas universidades brasileiras e o princípio da isonomia

Abstract

Este texto trata do princípio constitucional da igualdade ou da isonomia, consagrado no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, ante a suas acepções formal e material, bem como as medidas estatais interventivas de caráter afirmativo, garantidoras da efetivação deste princípio. Por fim, será debatido o papel das universidades brasileiras no processo de inclusão social e o projeto de Reforma Universitária, em uma análise sintética e crítica do tema.

This text deals with the constitutional principle of equality or isonomy, sanctioned in article 5 of the 1988 Federal Constitution, in relation to its formal and material meanings, as well as the affirmative measures of state intervention that guarantee the effectiveness of this principle. It also discusses the role of Brazilian universities in the process of social inclusion, and the University Reform project, in a summary and critical analysis of the theme.