A (RE)construção das relações jurídicas privadas em face do neoconstitucionalismo

Padoin, Fabiana Fachinetto; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes

Abstract:

 
Este trabalho dedica-se à discussão sobre a profunda transformação ocorrida no Direito Civil contemporâneo em face do neoconstitucionalismo, que trouxe para o interior das constituições valores fundamentais que devem ser considerados na análise dos conflitos oriundos das relações jurídicas privadas. Para tanto, enfoca-se primeiramente a evolução histórica que levou a superação da dicotomia público-privado, para logo em seguida analisar-se as conseqüências desta transformação, que fez surgir uma nova teoria das fontes, na qual a Constituição passa a ser uma fonte normativa, uma nova teoria das normas, que impõe que a interpretação e aplicação pelo jurista seja adequada as regras e princípios, e o rompimento com o método liberal de subsunção de interpretação, exigindo a utilização da ponderação dos valores fundantes do estado democrático de direito, expostos na principiologia constitucional.
 
This paper dedicates itself to the discussion about the deep transformation occurred on the contemporary Civil Law in face of the neo-constitutionalism that has brought into the constitutions fundamental values that should be considered in the analysis of conflicts arisen from private juridical relations. For that, it firstly focus on the historical evolution that led to the overcoming of the public-private dichotomy, then analyze the consequences of this transformation that has brought a new theory of sources, where the Constitution turns to be a normative source, a new theory of norms, who imposes that the interpretation and application by the jurist must be adequate to the rules and principles, and the breakdown with the liberal method of subsumption of interpretation, requiring the utilization of weight of the founding values of the democratic state of law, exposed on the constitutional principle.
 
Este trabajo se dedica a la discusión sobre el cambio profundo ocurrido en el derecho contemporáneo frente al neoconstitucionalismo, que trajo para el interior de las constituciones valores fundamentales que deben ser considerados en el análisis de los conflictos oriundos de las relaciones jurídicas privadas. Para tal, se enfoca primeramente la evolución histórica que ha llevado a la superación de la dicotomía público-privado, para enseguida analizarse las consecuencias de esta transformación, que hizo surgir una nueva teoría de las normas, que impone que la interpretación y aplicación por el jurista sea adecuada a las reglas y principios, y el rompimiento con el método liberal de interpretación, exigiendo la utilización de la ponderación de los valores en los cuales se funda el estado democrático de derecho, expuestos en los principios constitucionales.
 

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