A educação ambiental no processo de licenciamento ambiental: uma nova perspectiva para além do cumprimento das normas

Abstract

O artigo pretende incentivar uma análise compreensiva, reflexiva e questionadora das ações de Educação Ambiental realizadas durante o processo de licenciamento ambiental como medidas mitigadoras e/ou compensatórias de impactos ambientais causados pela instalação/operação de empreendimentos. Atualmente, é uma imposição legal a realização de programas de Educação Ambiental para a obtenção do licenciamento ambiental, os quais, muitas vezes, são efetuados apenas para o cumprimento das formalidades exigidas. Desse modo, tendo em vista a consolidação da Educação Ambiental no processo de licenciamento, propõe-se uma reflexão sobre a importância da ocupação desses espaços por uma Educação Ambiental integradora e participativa, a fim de estabelecer um processo de cidadania efetivo.

This article aims to promote a large, reflexive and problematizing analysis of actions of Environmental Education (EE) held during the licensing process as mitigating and/or compensating measures for environmental impacts caused by the installation/operation of potentially polluting enterprises. Currently, it is a legal requirement to carry out Environmental Education programs for environmental licensing, which are often made only to meet the necessary formalities.Thus, facing the consolidation of Environmental Education in the licensing process, we propose a reflection on the importance of the occupation of these areas by an inclusive and participatory environmental education in order to establish an effective citizenship process.