A justiça ambiental como condição à materialização do direito fundamental à saúde: constituição, estado de direito social, meio ambiente e estatuto da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho tem como fundamento discorrer em torno da eficácia do Direito Fundamental à Saúde da criança, do adolescente e da coletividade, inter-relacionando o Social e o Ambiental com vistas a materializar a normatividade Socioambiental constitucional e, também, vincular o hodierno paradigma à imposição de um modelo de Estado vinculado a partir da perspectiva tendente a suprir as carências sociais e delinear um padrão de sociedade caracterizado, mitologicamente, por um ideal de qualidade de vida. Para isso, tornar-se-á imprescindível alicerçar e conectar a Justiça Ambiental como fundamento e como condicionante à efetivação do Direito à Saúde.

This work is based discoursing about the efficacy of the Fundamental Right to Health of children, adolescents and their community, interrelating the Social and Environmental aiming at materializing the Environmental constitutional normativity and also the link to today's paradigm imposition a bound state model from the perspective designed to meet the social needs and devise a pattern of society characterized, mythologically, for an ideal quality of life. For this, it will become essential to underpin and connect environmental justice as a foundation and as a condition to the effectiveness of the Right to Health.