Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde

Abstract

Este estudo introduz alguns aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual destinada ao tratamento às pessoas transexuais, sob a ótica da concretização do direito fundamental à saúde. O sofrimento psíquico vivenciado pelos transexuais decorre especialmente do conflito entre suas características anatômicas e sua identidade sexual. Considerando a transexualidade como um transtorno capaz de gerar significativo sofrimento, cabe questionar sobre as formas e os limites da intervenção médica para seu tratamento, em especial a cirurgia de reatribuição sexual, tomando como base princípios e conceitos oferecidos pela Bioética. Estando reconhecida como doença diagnosticável e passível de tratamento, trata-se sobre a disponibilização de tratamento aos transexuais como forma de realização do direito à saúde.

This study introduces some of the bioethical aspects on sexual redesignation surgery focused on the treatment to transexual people, under an optics from the accomplishment of fundamental right to health. The psychic suffering lived by the transexual individuals can accrue mainly in the conflict between their anatomical characteristics and their sexual identity. Considering transexuality as a disorder able to develop a significant amount of suffering, it is worth to question the forms and the limits of medical intervention for their treatment, paying special attention to the sexual reassignment surgery, using as a basis the principles and the concepts offered by the Bioethics. Being acknowledged as a diagnosed disease and liable for treatment, it is about the availability of treatment to the transexual individuals as a manner to accomplish the right to health.