Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário

Abstract

O artigo analisa as implicações envolvendo as células-tronco, desde a eficácia de suas pesquisas até o armazenamento do sangue do cordão umbilical e placentário em Bancos de Sangue. As pesquisas devem pautar-se pelo respeito aos direitos humanos, como o princípio de proteção à vida, o princípio de salvaguarda da dignidade humana, o princípio da igualdade e o princípio de autonomia sobre o próprio corpo. A regulamentação jurídica, baseando-se na Constituição Federal de 1988, bem como as Portarias promulgadas pelo Ministério da Saúde regulam e controlam o exercício das pesquisas nessa área. A criação de Bancos Sangue públicos e privados permite que as pesquisas com as células-tronco existentes no sangue do cordão umbilical e placentário sejam realizadas, como meio de promoção do conhecimento e de possibilidades de aplicações terapêuticas presentes e futuras.

The paper analyzes the implications involving stem cells, since the effectiveness of their research to the storage of umbilical cord blood and in placental blood banks. The research should be guided by respect for human rights, as the principle of protection of life, the principle of safeguarding human dignity, the principle of equality and the principle of autonomy over their own bodies. The legal regulations, based on the 1988 Federal Constitution and the Ordinance promulgated by the Ministry of Health regulate and control the performance of research in this area. The creation of public and private blood banks allows research on existing stem cells in cord blood and placental be conducted as a means of advancing knowledge and opportunities for present and future therapeutic applications.