O direito à saúde e o papel do poder judiciário: uma perspectiva acerca das dimensões constitucionais e das tutelas coletivas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da problemática envolvendo o direito à saúde e a atuação do Poder Judiciário. Nessa perspectiva, propõe-se verificar os efeitos advindos das políticas públicas de saúde face à crescente demanda judicial para concessão de terapias e medicamentos, levando-se em conta aspectos econômicos, legais e sociais. Desta forma, a Constituição Federal de 1988 tem papel importante para a concretização das políticas públicas, uma vez que garante a todos o direito à saúde, bem como a proteção à vida. Nessa feita, o Judiciário tende a atuar no sentido de promover a possibilidade de efetivação de uma justiça sanitária comprometida com a dignidade da pessoa humana. O estudo em debate permite considerar que as decisões judiciais devem se ater a limites e critérios para a concessão ou denegação de terapias e medicamentos que representam altos custos para Municípios, Estados e União. Por fim, conclui-se pelo estudo realizado que as políticas públicas de acesso à saúde devem ser revistas e intensificadas de modo a atender à saúde do cidadão, procurando um equilíbrio financeiro e promovendo a justiça sanitária no país.

The current work aims at doing a study about the subject which involves the right to health and the performance of Judiciary Power. In this perspective, it is proposed to verify the effects coming from the public policies of health in front of the growing judicial demand for concession of therapies and medicines, taking into account economic, legal and social aspects. In the way, the Federal Constitution of 1988 plays an important role in reaching the public policies since everybody is guaranteed the right to health as well as the protection of life. This being the case, the Judiciary tends to perform in the sense of promoting the possibility of fulfillment of a justice of health responsible for the human dignity. The study in debate allows us to consider that the judicial decisions must abide by limits and criteria for the concession or denial of therapies and medicines which represent high costs for Cities, States and the Union. At last, it is concluded by the study done that the public policies of access to health must be examined and intensified in order to consider the health of the citizen, trying a financial balance and promoting the justice of health in the country.