Adoção no Brasil: aspectos evolutivos do instituto no direito de família

Abstract

O artigo trata dos aspectos evolutivos do instituto da adoção no Direito de família brasileiro com destaque às mudanças legislativas e doutrinárias que atribuíram nova configuração e fundamentos às relações de parentalidade, após a Constituição Federal de 1988. São analisadas as inovações efetuadas no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Criança e do adolescente - ECA pela Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, e que serviram para fortalecer o direito à convivência familiar. Conclui-se que a adoção deverá ser estendida aos casais de mesmo sexo desde que o melhor interesse das crianças e adolescentes, que é o de usufruir da convivência familiar e do afeto, possa estar protegido.

The article discusses the evolutionary aspects of the institution of adoption in Family Law with emphasis on Brazilian legislative and doctrinal changes that have attributed new configuration and foundations relations of parenting, after the Federal Constitution of 1988. It analyzes the innovations made in the Civil Code of 2002 and the Statute of Children and Adolescents - ECA by Law No. 12,010, dated 03 August 2009, and which served to strengthen the right to family. We conclude that adoption should be extended to same-sex couples since the best interest of children and adolescents, which is to take advantage of family and affection can be protected.