Os direitos das populações tradicionais na ordem constitucional brasileira e sua relação com o acesso aos recursos genéticos

Abstract

Este texto aborda as populações tradicionais na ordem constitucional brasileira e sua relação com o acesso aos recursos genéticos. Apresenta o conceito de comunidades tradicionais, sua importância para a proteção da biodiversidade. Também são estudados a Convenção sobre Diversidade Biológica e sua transversalidade com o Acordo internacional sobre direitos intelectuais relativos ao comércio da OMC, mais conhecido pela sigla Trips.

This text addresses the traditional populations in the Brazilian constitutional order and its relation to access to genetic resources. Introduced the concept of traditional communities, their importance to the protection of biodiversity. Also studied are the Convention on Biological Diversity and its pervasive with the international agreement on trade related intellectual rights of the WTO, better known by the acronym Trips.