O direito à memória e à identidade no Brasil: perspectivas de efetivação da preservação do patrimônio cultural

Abstract

A necessidade de preservação da cultura, em todas as suas formas, tem tomado cada vez mais espaço no âmbito das discussões sociais. E na seara jurídica, em especial, a contenda toma dimensões constitucionais e garantísticas, uma vez que ligada à necessidade de delimitação e efetivação de um direito fundamental à memória. Objetiva-se, com este estudo, fundamentar e apresentar as perspectivas constitucionais e de aplicação efetiva deste referido direito dedicado à tutela do patrimônio cultural. Cabe aos estudiosos traçar características desse “novo direito” e atribuir ao poder público responsabilidades cristalinas para efetivação de políticas aptas a preservar a cultura plural nacional. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, realizada através da leitura e fichamento crítico de livros, artigos científicos e outros documentos. Os resultados trazem a identificação e delineamento da abrangência de um direito constitucional à memória atinente à preservação do patrimônio cultural, restando demonstrado o seu caráter de direito fundamental.