A Suprema Corte dos EUA e a construção dos direitos sociais: estado-de-arte sobre a posição minoritária durante a Era Lochner (1905-1937)

Abstract

A Era Lochner é um período na história legal americana que, durante 1905 a 1937, a Suprema Corte dos Estados Unidos tendeu a invalidar a regulação econômica acerca do estabelecimento de certas condições de trabalho ou salários, bem como a limitação da jornada. Este trabalho tem por objetivo analisar se, durante esta Era, a Suprema Corte manteve um escrutínio coerente acerca dos julgamentos proferidos, esboçando os casos excepcionais mais significantes que compuseram a posição “minoritária” da Corte.

The Lochner Era is a period in American legal history from 1905 to 1937 in which the United States Supreme Court tended to strike down economic regulations mandating certain working conditions or wages, or limiting working hours. The paper aims to analyze if, during this Era, the Supreme Court maintained a coherent scrutiny concerning the uttered judgments, sketching the more significant exceptional cases the composed the "dissent" position of the Court.