O dano moral ambiental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino

Abstract

A teoria da reparação integral, calcada na responsabilidade objetiva dos prejuízos causados ao meio ambiente, é um assunto bastante discutido na doutrina e jurisprudência nacionais. Partindo desta teoria, verifica-se que o dano ambiental deve ser reparado tanto na esfera material (formada pelos elementos físicos da natureza) quanto na esfera moral (constituída pelos valores primordiais da coletividade, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde, à dignidade, etc). Todavia, quanto ao segundo ponto, surge uma grande dúvida: esses valores, quando agredidos por meio de um dano ambiental, poderão produzir abalos morais que merecem reparação e proteção jurídica? O presente artigo tem por finalidade avaliar a compatibilidade do dano moral ambiental no ordenamento jurídico brasileiro.

The theory of the full compensation, based in the objective responsibility of the damages caused to the environment, is a subject quite discussed in the doctrine and national judicial decisions. Starting from this theory, it is verified that the environmental damage should be repaired in the material sphere (formed by the physical elements of the nature) and also in the moral sphere (constituted by the primordial values of the collective, as the well-being, the right to life, to health, to dignity, etc). However, considering the second point, there are some divergences: those values, in face of an environmental damage, can produce moral disturbances that deserve repair and juridical protection? Therefore, this paper aims to evaluate the compatibility of the environmental moral damage’s thesis in the Brazilian Law.