A ação afirmativa no Brasil

Abstract

Ações afirmativas se definem como políticas voltadas à concretização da igualdade de oportunidades e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de competição física. Através de uma metodologia dedutivo-dialética, o trabalho tem por objetivo discutir a constitucionalidade dessas políticas a partir da analise do principio da igualdade, elencado no art. 5 da Constituição Federal. Partindo de uma interpretação substancial do artigo, conclui-se que as ações afirmativas, seriam plenamente válidas, na medida em que a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico para se tornar também um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade.

Affirmative actions are politics used to attenuate the effects of discrimination by race, genre, age, national origin and fisical constitution. Through deductive and dialectical methods, this papper aims to discuss the constitutionality of those politics from an analysis of the principle of equality, present in the 5th article of Brazilian Constitution. Starting with a substancial interpretation, it may be concluded that affirmative actions are valuable, while equality is considered not only a juridical principle, but specially a constitutional objetive to be reached by the State and the society.