Justiça gratuita, acesso à justiça e o (ainda) necessário debate em torno da ideologização do processo

Abstract

A realidade processual cível ainda está veementemente atrelada à ideologia racionalista, a qual se funda na forma, na técnica e na certeza. Ocorre que esse paradigma racionalista acaba legitimando o poder do polo hiperssuficiente da relação processual, e maculando a ampla e complexa noção de acesso à justiça, que é garantia necessária à proteção judicial efetiva dos direitos fundamentais. Essa situação pode ser evidenciada, por exemplo, quando é analisada a (in)utilização dos mecanismos previstos no ordenamento jurídico que facilitam o acesso à justiça, como por exemplo o benefício da justiça gratuita. Nesse caso, os critérios objetivos definidores da concessão de dito benefício acabam por muitas vezes restringir o alcance do mesmo, fato que não exprime o veradeiro sentido da legislação. O presente estudo visa, portanto, por meio de uma revisão bibliográfia, apresentar uma reflexão crítica acerca da ideologização do processo como forma de limitação do acesso à justiça.

The civil process reality is still related to the rationalist ideology, which is based on form, technique and certainty. However, it’s often to realize that this rationalist paradigm legitimizes the powerful pole of processual relation, and stains the broad and complex idea of Access to justice, that is necessary guarantee for the effective judicial protection for the fundamental rights. This circumstance, as well as others equally perceptible ones, can be noted when is analyzed the (un-)utilization of mechanisms to facilitate that access to justice as the free justice benefit. In this case, the hallmarks methods for concession of free justice benefit ends up restricting its reach, whereas it’s not the real Law meaning. Therefore, by the analysis of the related bibliography, the present review pretends to present a critical reflection about the process ideologization as a limitation of Access to justice.