A tributação ambiental como um instrumento de educação ambiental

Abstract

Este trabalho problematiza a Tributação como instrumento de Educação Ambiental (EA) para auxiliar na proteção do direito fundamental ao meio ambiente previsto no artigo 225 da Constituição Federal, de modo a fomentar a proteção ambiental e possibilitar uma reflexão crítica da sociedade diante das posturas adotadas na tutela do meio ambiente. Trata-se de pesquisa de base qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental para buscar subsídios de aprendizado que permita compreender o questionamento formulado. Inicialmente se apresenta o Direito Tributário na contemporaneidade, discutindo seus papéis fiscais e extrafiscais. Logo a seguir, partindo da concepção jurídica do meio ambiente, relaciona-se o Direito Tributário com a Educação Ambiental. Trata-se de reflexão indispensável, uma vez que embora a Constituição Federal estabeleça a responsabilidade entre Estado e sociedade, cabe ao primeiro a gestão ambiental.

This paper aims to discuss the taxation as an instrument of environmental education (EE) to assist in the protection of the fundamental right to the environment under Article 225 of the Federal Constitution, in order to promote environmental protection while enabling a critical reflection of society on the postures adopted in the protection of the environment. This is a qualitative research with bibliographical and documentary approachto seek grants that allow learning to understand the formulated question. Initially features the Taxation in contemporary, discussing their fiscal and extrafiscal roles. Soon after, leaving the legal conception of the environment, relates the Tax Law to environmental education. It is essential reflection, since although the Federal Constitution establishes shared responsibility between state and society, it is the State the responsible for environmental management.