Direito processual internacional dos direitos humanos - do que estamos falando?

Abstract

Trata-se de um trabalho que tem por intuito, diante de um cenário de jurisdição internacional exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, trazer ao debate a possibilidade de desenvolvimento da proposta de uma teoria processual internacional – Direito Processual Internacional – em matéria de direitos humanos, enquanto instrumento correlato (político e jurídico) da eficácia e legitimidade das decisões da Corte. E diante disso, se há espaço para uma teoria desta natureza, tomando em conta alguns conceitos doutrinários políticos e jurídicos, como deveríamos qualificar uma dada disciplina/teoria processual que se dedique a esse estudo.

Se trata de un trabajo que tiene el propósito, en un contexto de competencia internacional ejercido por la Corte Interamericana de Derechos Humanos, para traer al debate la posibilidad de desarrollar la propuesta de una teoría procesal internacional - Derecho Procesal Internacional - en materia de derechos humanos, como un instrumento de correlación (político y jurídico) la eficacia y legitimidad de las decisiones de la Corte. Y antes de eso, si hay espacio para una teoría de este tipo, teniendo en cuenta algunos conceptos doctrinarios políticos y juridicos, cómo deberíamos clasificar una determinada disciplina / teoría procesal que se dedica a este estudio.