Introdução à extradição no sistema jurídico brasileiro

Abstract

O objetivo do trabalho é realizar um estudo introdutório sobre a extradição no Brasil. Para tanto, serão revisados os principais elementos que compõem o instituto e apresentados os aspectos mais polêmicos, como a questão do crime político, o papel do asilo e refúgio e a tese do dever de cooperar. Esta última construção teórica revela ser importante, pois pode aperfeiçoar os mecanismos de extradição de modo a adequá-los a sociedade contemporânea. Optou-se por uma revisão bibliográfica. Foram utilizadas pesquisas nacionais e estrangeiras, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao final, espera-se que este artigo seja capaz de fomentar novas pesquisas sobre o tópico no futuro.

The objective is to conduct an introductory study on extradition in Brazil. For this purpose, we reviewed the main elements that compose the institute and presented the most controversial aspects, such as the issue of political crime, the role of asylum and refuge and the thesis of the duty to cooperate. This last theoretical construction proves to be important because it can improve mechanisms for extradition in order to adapt them to contemporary society. We opted for a literature review. We used national and foreign research, as well as the jurisprudence of the Supreme Court. At the end, we hope that this article will be able to encourage new research on the topic in the future.