Um modelo de positivismo jurídico: o pensamento de Herbert Hart

Abstract

Um dos grandes méritos de Hart foi tentar compreender e explicar o direito enquanto sistema normativo que exibe algumas características proeminentes, entre elas: a relação que estabelece com a linguagem, a coação, o poder e a moral. Ainda que defensor do positivismo jurídico, Hart não nega que os sistemas jurídicos contemporâneos são complexos e que positivaram princípios e valores morais que têm transcendência no que é o direito válido, uma vez que acrescentam dimensões éticas novas e mais intrincadas aos processos jurídicos de tomada de decisões. Apresentar de forma panorâmica a teoria hartiana tendo como base o atual estágio em que se encontra o direito nos estados democráticos constitucionais, bem como incentivar aos eventuais leitores deste artigo a conhecer e aprofundar suas pesquisas neste autor, são os principais objetivos deste trabalho.

One of Hart’s key contributions was to try to understand and explain law as a normative system that has some well-known characteristics, among others: its relations with language, coercion, power and moral. Despite being a supporter of legal positivism, Hart does not deny that contemporary legal systems are complex and enforced principles and moral values that are relevant in valid law as they add new ethical dimensions related to the legal process and decision taking. To present a review of Hart’s theory taking into account the state of play in constitutional and democratic nations, as well as, to give an incentive to know and study in depth this author are the main objectives of this paper.