Abstract:
No presente trabalho, examinou-se a aplicabilidade dos direitos
sociais assistenciais em uma perspectiva de direitos humanos
fundamentais, da dignidade da pessoa humana e justiça social.
Desde a concepção básica de assistência social e
assistencialismo, no Brasil, até o enfrentamento das políticas
públicas para a operacionalização dos direitos sociais, passandose pela análise constitucional e de evolução da legislação e das
características dos direitos sociais, a fim discutir acerca de sua
efetiva proteção e realização, tendo como foco o BPC da LOAS
e, se este benefício, atende ao disposto no art. 203, V da CF/88,
no tange ao critério de ¼ da renda per capita familiar para sua concessão, tendo em vista a necessidade que assola nossa
sociedade de novos conceitos relativos à efetivação desses
direitos, pois o Brasil possui uma cultura assistencialista, em que
os direitos existem, mas há grandes entraves para que sejam
efetivos. Para tanto, utilizou-se, na presente pesquisa, o método
histórico e o comparativo com coleta de dados constituída de
fontes secundárias, primárias e terciárias que se trata,
respectivamente, de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo -
mediante observação e pesquisa de dados juntos ao Instituto
Nacional do Seguro Social, Ministério Público Federal e a Justiça
Federal – subseção de Rio Grande – e de ferramentas de busca na
internet, em que se consultaram informações entendidas como
relevantes à pesquisa. Dessa forma, o presente trabalho mostra o
claro panorama em que os direitos sociais estão inseridos: não se
concretizam de forma eficaz, tornando a população cliente das
políticas públicas e do sistema.
In the present study it was considered the aplicability of the
assistential social rights in a perspective of the fundamental
human rights, the dignity of the human person and the social
justice. Since the basic conception of social assistance and
assistentialism in Brazil until the confrontation of the public
policies to operate the social rights, passing through the
constitucional analysis and of the laws evolution and the
characteristics of the social rights, in order to discuss its effective
protection and achievement, foccusing on the BPC (Continuous
Cash Benefit Program) of the LOAS (Organic Law of Social
Assistance) and if this benefit attends the provision of the article
203, V, of the Brazilian Federal Constitution from 1988
regarding the criteria of ¼ of the per capita income of the family
group for its concession, having in mind the necessity that strikes
our society of new concecpts regarding the effectiveness of these
rights, since Brazil has an assistentialist culture, where the rights
exist, but there are several obstructions that don't allow them to
be effective. For that, it has been used on the present research the
historical method and the comparison with data collection
composed by secundary, primary and tertiary sources that are,
respectively, bibliographic research, field research – through
observation and data research together with the INSS (National Institute of Social Security), Public Prosecutor's Office and the
subsection of Rio Grande-RS of the Federal Justice –, and search
tools on the internet, consulting all the information considered as
relevant to the research. This way, the present study shows the
clear panorama where the social rights are inserted: they don't get
implemented in an effective way, turning the population into
clients of the system and the public policies.
