Abstract:
Inegável é o fato de que sem água não há vida no Planeta Terra. Contudo, por muito tempo se questionou as bases essenciais do direito humano e fundamental à água potável, já que, admiravelmente, nenhum documento oficial o reconhecia como tal expressamente, até que em 28 de julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução A/RES/64/292, declarou a água limpa e segura e o saneamento básico direitos humanos essenciais para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos. Outrossim, ditos direitos são cruciais para a redução da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a prossecução de todos e cada um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. No que concerne a Argentina, ainda que estes direitos estejam consagrados no ordenamento jurídico em seu conjunto, a população, sobretudo a mais vulnerável, tem sofrido com as doenças provocadas pela água contaminada. E, no que diz respeito a presença de arsênio nas águas para consumo humano, este é um problema que tem suscitado uma preocupação crescente em termos de saúde pública, posto que milhares de pessoas ao redor do mundo e também de argentinos estão sofrendo as consequências da contaminação por arsênico tais como o aparecimento de lesões cutâneas graves até as perturbações neurológicas.
It is undeniable the fact that there is no life on Earth without water. For a long time, however, the essential bases of the human right for drinking water were discussed. Admirably, whereas no one official document recognized it specifically, until in July, 28th, 2010, when the United Nations General Assembly, through resolution A/RES/64/292, declared that the water was clean and safe, and the basic sanitation was part of human rights as essential to the full enjoyment of life and other human rights. In addition, such rights are crucial for poverty reduction, sustainable development, and the achievement of the Millennium development goals. In relation to Argentina, even these rights are part of the legal system, the population, especially the most vulnerable, have suffered from diseases caused by contaminated water. Moreover, regarding the presence of arsenic in water for human consumption, it is a problem, which has made an increasing concern in terms of public health, once thousands of people around the world, and also from Argentina, are suffering the consequences of arsenic contamination, such as the appearance of severe skin lesions, until the neurological disorders.
