Breve análise da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol à luz da obra de Hans Kelsen

Abstract

O presente trabalho realiza um esforço de análise do sistema jurídico brasileiro, tendo como referência o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da terra indígena Raposa Serra do Sol, que foi, sem dúvida, inovador em sua decisão. Para tal análise, a teoria do direito será basilar, especialmente os ensinamentos do jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973) que dedicou parte de sua obra a analisar o papel da jurisdição constitucional. Assim sendo, ao relacionar teorias com o concreto mundo jurídico brasileiro espera-se que seja possível verificar a um só tempo a atualidade de certos escritos – muitas vezes já não lidos nas faculdades de direito – e a possibilidade de vinculá-los com autoras e autores contemporâneos, especialmente brasileiros e latino-americanos, produzindo assim um diálogo capaz de contribuir para análises mais criativas e precisas do direito que se tem hoje no país.

This work make the effort to analysis of the Brazilian legal system, with reference to the judgment of the Supreme Court about the indigenous land Raposa Serra do Sol, which was certainly innovative in their decision. For this analysis, the theory of law is fundamental, especially the teachings of Austrian jurist Hans Kelsen (1881-1973) who devoted part of his work to analyze the role of constitutional jurisdiction. Thus, to relate theories with concrete Brazilian legal world is expected to be possible to see at once the relevance of certain writings - often no longer read in law schools - and the possibility to link them with authors and authors contemporary, especially Brazilians and Latin Americans, producing a dialogue which contribute to more creative and accurate analysis of the right that has been in the country today.