Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Segurança jurídica"
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Uma análise hermenêutica sobre a (im)previsibilidade das decisões judiciais
(2014)A presente monografia visa o uso da hermenêutica jurídica a fim de realizar uma análise crítica de como as interpretações subjetivas engendram decisões judiciais superficiais. Mais do que isso, essas interpretações ... -
O controle de constitucionalidade e a súmula vinculante como instrumentos da segurança jurídica
(2014)O princípio da segurança jurídica é elemento basilar para a construção e desenvolvimento das relações jurídicas, sociais e do Estado Democrático de Direito. Para que esse princípio seja garantido se faz necessária a ...