Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Sentença"
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Os diferentes fundamentos de absolvição criminal no âmbito do direito processual penal brasileiro e seus efeitos
(2015)Esse trabalho tem como objetivo um estudo aprofundado sobre a absolvição, um dos temas mais relevantes no processo criminal brasileiro, principalmente em relação as inovações trazidas pela reforma em 2008 do Código de ... -
A fundamentação das decisões judiciais no novo código de processo civil: a reafirmação da garantia do direito fundamental a um processo justo
(2015)O presente trabalho tem por objeto abordar a relevância da fundamentação das decisões judiciais e as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, com o propósito de reafirmar essa importante garantia ...