Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Author "Fonseca, Anna Freitas"
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Judicialização das políticas públicas de saúde e o embasamento de critérios judiciais
Fonseca, Anna Freitas (2015)O direito à saúde é consagrado em nossa Carta Magna como um direito fundamental social. Todavia, tem-se verificado, em nosso país, o aumento da judicialização do direito à saúde, ou seja, o acesso, pelo paciente, ... -
Judicialização das políticas públicas de saúde e o embasamento de critérios judiciais
Fonseca, Anna Freitas (2015)O direito à saúde é consagrado em nossa Carta Magna como um direito fundamental social. Todavia, tem-se verificado, em nosso país, o aumento da judicialização do direito à saúde, ou seja, o acesso, pelo paciente, para ...