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Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Author "Tosta, Victor Hugo"

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Habeas Corpus no processo penal: suas fontes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Tosta, Victor Hugo (2018)

Este estudo explora as fontes relacionadas ao Habeas Corpus. A ênfase é o plano Processual Penal e Constitucional brasileiro, nada obstante ensaiar, brevemente, um panorama Transconstitucional, tendo em vista o crescente ...

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