Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Judicialização dos conflitos ambientais"
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Justiça ambiental e a tutela do meio ambiente: uma análise da utilização do termo de ajustamento de conduta no caso da poluição atmosférica em Rio Grande/RS
(2015)O presente trabalho tem como proposta fundamental demonstrar a importância do instrumento Termo de Ajustamento de Conduta na tutela do ar atmosférico por meio da análise da atuação extrajudicial da Primeira Promotoria de ...