Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Jurisdiction"
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Limites e perspectivas acerca da jurisdição na concretização constitucional no Brasil: uma abordagem a partir do debate entre as teses procedimentalistas e substancialistas
(2015)O presente trabalho procura discutir a atuação da jurisdição na concretização constitucional no Estado Democrático de Direito pós-Constituição Federal de 1988. Para tanto, em um primeiro momento é posto em evidência o ...