Browsing FADIR - Trabalhos de graduação do curso de Bacharel em Direito by Subject "Rights of children and adolescents"
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Justiça restaurativa: a consolidação dos direitos fundamentai dos adolescentes em conflito com a lei
(2015)O Direito da Infância e do Adolescente evoluiu consideravelmente durante os dois últimos séculos. Partiu-se de uma perspectiva em que os “menores” não possuíam direitos e eram considerados “coisas” para, atualmente, ... -
A perspectiva da concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda
(2015)O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda judicial. Em princípio, é abordado o instituto da família e, especificadamente, a guarda, ...