Adoção internacional: uma alternativa para a infância e adolescência desassistidas

Abstract

A presente monografia analisa o desenvolvimento do instituto da adoção e dos Direitos Fundamentais inerentes a esta, pontuando detalhes acerca das legislações que embasam as adoções no cenário brasileiro e dos requisitos que permeiam as adoções internacionais. Demonstra ainda os motivos que levaram o legislador a enquadrar este tipo de adoção como sendo de caráter excepcional. Através de pesquisa bibliográfica, baseada em revisão de literatura, este estudo discorre sobre um dos principais institutos do direito de família, apresentando alguns dados e relatos. Por fim, pretende-se expor as inúmeras benesses do instituto da adoção internacional em prol das crianças e adolescentes abandonados no Brasil, principalmente o direito à convivência familiar, que, em regra, encontram-se institucionalizados há anos por não se enquadrarem no estereótipo desejado por pretendentes brasileiros.

The paper analyzes the present development of the Institute of Adoption and Fundamentals Rights inherent, punctuating Details about the laws underlie such adoptions in the Brazilian scenario and requirements that permeate as international adoptions. Still shows about the reasons that led the legislature to frame this type of adoption as being of exceptional character. Through a bibliographical research, based on literature review, this study elaborates about hum of the leading family law institutes, featuring some data and reports. For end, display is intended as numerous blessings of International Adoption Institute on behalf of children and adolescents abandoned in Brazil, especially the right to family life and which, in principle, are no institutionalized per year does not fit into the Desire stereotype by Brazilian suitors.